• Códigos

Código dos Valores Mobiliários, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021,de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10 de Dezembro 

Código das Sociedades Comerciais

 

  • RGICSF

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

 

  • Exercício da actividade seguradora

Regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à ASF

Condições de acesso e exercício da actividade seguradora e resseguradora na UE

 

  • Mercados e Sociedades Gestoras

Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária

Medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito

Sociedades Gestoras de Mercados

Sociedades Corretoras e Sociedades Financeiras de Corretagem

Capital das Sociedades Gestoras

Lista de Mercados Regulamentados

Novo Mercado

Sociedades Gestoras de Patrimónios

Taxas de Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários

 

  • Valores Mobiliários

Regime jurídico da conversão de créditos em capital

Conversão de valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador

Papel Comercial

Decreto-Lei nº 160/87 (Permite às sociedades por quotas emitirem obrigações)

Emissão de obrigações com direito a um juro suplementar ou a um prémio de reembolso

Emissão de obrigações com juro e reembolso variáveis

Emissão de obrigações por outras entidades

Modelo do registo da emissão de valores mobiliários junto do emitente

Obrigações de caixa

Regime aplicável às obrigações hipotecárias e às instituições de crédito hipotecá

Regime jurídico dos valores representativos de dívida de curto prazo

Registo de valores mobiliários escriturais junto do emitente

Taxas de juros das obrigações

Títulos de Participação

Warrants autónomos

 

  • Gestão de activos

Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo

Fundos de recuperação de créditos

Fundos de recuperação de créditos

Fundos e Sociedades de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional

Fundos de Pensões

Fundos de Sindicação de Capital de Risco

Regime dos Planos de Poupança em Acções

 

  • Investidores

Associações de defesa de investidores em valores mobiliários

Contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores

Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores

Sistema de Indemnização aos Investidores

 

  • Combate ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada e económico-financeira

Combate à criminalidade organizada e económico-financeira

Lei de combate ao terrorismo

Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita

Lista de "países terceiros equivalentes"

 

  • Titularização de créditos

Extinção do Fundo de Garantia de Titularização de Créditos

Fundo de garantia de titularização de créditos

Princípios básicos de cessão de créditos do Estado e da Segurança Social para titularização

Regime fiscal das operações de titularização de créditos

Titualrização de créditos

Titularização de créditos do Estado e da Segurança Social

 

  • Vária

Medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação do financiamento das empresas

Regime sancionatório aplicável à atividade de financiamento colaborativo

Regime jurídico do financiamento colaborativo

Acordos de garantia financeira

Actividade de investimento em capital de risco

Medidas que promovem um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização

Regime Jurídico das Contrapartes Centrais

Liquidação nos sistemas de pagamento

Contratos de Garantia Financeira

 

  • UE

Directiva (UE) 2013/14, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013

Directiva (UE) 2014/50, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/04/2014

Directiva (UE) 2014/56, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/04/2014

Directiva (UE) 2014/57, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/04/2014

Directiva (UE) 2014/65, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15/05/2014

Directiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20/05/2015

Directiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30/06/2016

Directiva 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2013

Directiva 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013

Regulamento (UE) nº 1024/2013, do Conselho, de 15 de Outubro de 2013

Regulamento (UE) nº 462/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013

LEGISLAÇÃO