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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 19 Fev. – 18h30
OFERTAS PúBLICAS DE SUBSCRIçãO

Professor Doutor André Figueiredo
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/Advogado - PLMJ)

CONFERÊNCIA
Dia 26 Fev. – 18h30
OFERTAS PúBLICAS DE VENDA

Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
(Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

PUBLICAÇÃO
Direito dos Valores Mobiliários II

2018

NOTÍCIAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07/02/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação e nexo de causalidade entre o dano e a violação do dever
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24/01/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação
 
Decreto-Lei nº 19/2019 de 28 de Janeiro

Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária  ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11/12/2018
Dever de informação do intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 09/01/2019
Crime de manipulação de mercado e cálculo da mais-valia
 
Lei nº 7/2019 de 16 de Janeiro
Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Directiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de Setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da actividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do sector segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho ver

Inovação financeira e ICOs: mercados privados alternativos?
Novo artigo, de Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Branqueamento de capitais e moedas virtuais
Novo artigo, de Ana Cláudia Salgueiro, disponível em Estudos/Alunos