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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 14 Dez. – 18h30
ENQUADRAMENTO EUROPEU - A ESTRUTURA EUROPEIA DE SUPERVISãO; A PRODUçãO NORMATIVA EUROPEIA

Mestre Cristina Sofia Dias
(Parliamentary research administrator no Parlamento Europeu)

CONFERÊNCIA
Dia 18 Dez. – 18h30
INFRACçõES - CRIMES CONTRA O MERCADO; CONTRAORDENAçõES

Prof. Doutor Frederico Costa Pinto/ Dr. Tiago Marques
(FDUNL/CMVM)

PUBLICAÇÃO
Direito dos Valores Mobiliários II

2018

NOTÍCIAS
Direito dos Valores Mobiliários II
Já disponível em formato e-book
Download gratuito aqui


XXIII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

De 5 de Fevereiro a 25 de Junho  de 2019
Já disponível o programa da I Parte, com a indicação dos oradores aqui

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08/11/2018
Responsabilidade do intermediário financeiro pelos actos praticados pelo agente vinculado
 
Regulamento da CMVM nº 6/2018
Sociedades de Consultoria para Investimento ver

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 08/11/2018
Sobre a amplitude do dever de informação do intermediário financeiro
 
Regulamento da CMVM nº 5/2018

Centrais de Valores Mobiliários  ver

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 09/10/2018
Sobre responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação e respectivo prazo de prescrição
 
Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de Novembro
Aprova o Novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04/10/2018
Relativo ao cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro