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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 30 Abr. – 18h30
NOVOS DESENVOLVIMENTOS NO MERCADO OBRIGACIONISTA: DO NOVO REGULAMENTO DOS PROSPECTOS àS NOVAS ESPéCIES DE OBRIGAçõES (GREEN BONDS, SOCIAL IMPACT BONDS

Dr. Hugo Moredo Santos/Dra. Sandra Cardoso
(Advogado na Vieira de Almeida/CMVM)

CONFERÊNCIA
Dia 07 Mai. – 18h30
BAIL-IN NO ÂMBITO DA RESOLUçãO BANCáRIA (MESA REDONDA)

Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves/Dr. Pedro Machado/Dra. Benedita Aires
(Faculdade de Direito da UL/Banco de Portugal/Vieira de Almeida)

NOTÍCIAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro pela falta de cumprimento do dever de informação e nexo de causalidade entre a violação desse dever e o dano
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Ónus da prova do cumprimento do dever de informação, no âmbito da celebração de um contrato de swap com investidor não qualificado
 
Regulamento da CMVM nº 4/2019
Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral e Organizado (alteração ao Regulamento da CMVM n.º 3/2007) ver

Regulamento da CMVM nº 2/2019

Foi publicado no dia 25/03/2019, na 2ª Série do Diário da República, o Regulamento da CMVM nº 2/2019, que desenvolve o regime jurídico das Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia ver

Lei nº 23/2019 de 13/03
Transpõe a Directiva (EU) 2017/2399, do Parlamento e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2017, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, à quadragésima nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05/02/2019
Aquisição do direito de propriedade sobre acções ao portador
 
Branqueamento de capitais e moedas virtuais
Novo artigo, de Ana Cláudia Salgueiro, disponível em Estudos/Alunos