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NOTÍCIAS
XXIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

(3 de Março a 16 de Junho de 2020)
Programa disponível aqui
Regulamento e informações aqui
Ficha de inscrição

Os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários
Congresso Os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, distinguido nos Euronext Lisbon Awards 2020 ver mais

Acesso às áreas Estudos, Legislação e E-Books
A partir do próximo dia 1 de Março, os conteúdos das áreas "Estudos" ,"Legislação" e os e-books disponíveis no nosso website terão acesso restrito, sendo disponibilizados apenas aos associados.
Ficha para inscrição como associado disponível aqui

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17/12/2019
Prescrição da responsabilidade do intermediário financeiro
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05/12/2019
Fundos de investimento imobiliário, sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário e representação em juízo
 
Diretiva (UE) 2019/2162, do Parlamento Europeu e do Conselho

Foi publicada no JOUE L328 de 18 de Dezembro de 2019 a Diretiva (UE) 2019/2162, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/EU  ver

Regulamento (UE) 2019/2160, do Parlamento Europeu e do Conselho
Foi publicado no JOUE L 328, de 18 de Dezembro de 2019, o Regulamento (UE) 2019/2160, do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas  ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07/11/2019
Sobre requisitos do dever de informação e responsabilidade do intermediário financeiro
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24/10/2019
Relativo à jurisdição competente, num caso em que é demandado o Fundo de Resolução
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07/11/2019
Deveres de informação do intermediário financeiro e nexo de causalidade entre a violação do dever e os danos