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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 04 Jun. – 18h30
O REGULAMENTO PRIIPS E OS PRODUTOS FINANCEIROS COMPLEXOS

Mestre João Labareda
(Director Coordenador de Assuntos Institucionais e Cumprimento do Grupo Santander em Portugal)

CONFERÊNCIA
Dia 06 Jun. – 18h30
A DIRECTIVA DOS DIREITOS DOS ACCIONISTAS REVISITADA (MESA REDONDA)

Prof. Doutor José Ferreira Gomes/Dr. António Soares/Dr. Jorge Brito Pereira
(Faculdade de Direito da UL/Linklaters/Uria Menendez)

NOTÍCIAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30/04/2019
Presunção de culpa e responsabilidade do intermediário financeiro; incumprimento definitivo do dever de reembolso da quantia titulada pela obrigação; titular do direito à indemnização em caso de transferência da titularidade da obrigação
 
Direito à informação no contexto das assembleias gerais de sociedades anónimas - a questão da legitimidade activa
Novo artigo, de Nuno Alves Cardoso, disponível em Estudos/Alunos

Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão
Foi publicado JOUE L125, de 14/05/2019 o Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros  ver

Decisão (UE) 2019/679 da ESMA

Foi publicado no JOUE L114, de 30/04/2019, a decisão da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que renova a restrição temporária sobre a comercialização, distribuição ou venda de contratos diferenciais a investidores de retalho   ver 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro pela falta de cumprimento do dever de informação e nexo de causalidade entre a violação desse dever e o dano
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Ónus da prova do cumprimento do dever de informação, no âmbito da celebração de um contrato de swap com investidor não qualificado
 
Lei nº 23/2019 de 13/03
Transpõe a Directiva (EU) 2017/2399, do Parlamento e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2017, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, à quadragésima nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro ver