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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 30 Mai. – 18h30
O MODELO DE SUPERVISãO FINANCEIRA NACIONAL E AS EVOLUçõES DA SUPERVISãO SUPRANACIONAL EUROPEIA

Professor Doutor Luís Morais
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 06 Jun. – 18h30
MODELOS DE SUPERVISãO: OS DESAFIOS NA ARTICULAçãO ENTRE SUPERVISãO PRUDENCIAL E COMPORTAMENTAL

Mestre Gabriela Figueiredo Dias
(Presidente do Conselho de Administração da CMVM)

CONFERÊNCIA
Dia 06 Jun. – 20h00
O DIREITO DOS VALORES MOBILIáRIOS NA JURISPRUDêNCIA PORTUGUESA: PRINCIPAIS QUESTõES

Professora Doutora Isabel Alexandre
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

NOTÍCIAS
Regulamento (UE) 2017/826, do Parlamento Europeu e do Conselho
Foi publicado no JOUE L129, de 19/05, o Regulamento (UE) 2017/826, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17/05/2017,que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais dos serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período 2017-2020 ver

Regulamento (UE) 2017/827, do Parlamento Europeu e do Conselho
Foi publicado no JOUE L129, de 19/05, o Regulamento (UE) 2017/827, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17/05/2017,que altera o Regulamento (UE) n.o 258/2014 que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período 2014-2020 ver

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. de 21/03/2017, sobre private equity e transmissão de acções
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06/04/2017, sobre responsabilidade do intermediário financeiro
 
Lei nº 15/2017, de 3 de Maio

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro. ver

Já disponível em "Legislação" a versão consolidada do Código dos Valores Mobiliários e do Código das Sociedades Comerciais, com as alterações introduzidas pela Lei nº 15/2017, de 3 de Maio.

Lei nº 16/2017, de 03 de Maio
Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efectivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. ver

Regulamento Delegado (UE) 2017/751 da Comissão

Foi publicado no JOUE L113, de 29/04/2017, o Regulamento Delegado (UE) 2017/751 da Comissão,que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que se refere ao  prazo para  o  cumprimento  da  obrigação de  compensação por  parte  de  determinadas contrapartes que negoceiam derivados do mercado de balcão (OTC) ver

Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver