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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 27 Jun. – 18h30
ARBITRAGEM NA áREA FINANCEIRA

Professora Doutora Paula Costa e Silva
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

NOTÍCIAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08/06/2017, sobre dever de informação do intermediário financeiro
 
Acordâo do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04/05/2017, sobre contrato de swap e cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26/04/2017, sobre crime de manipulação de mercado
 
Regulamento de Execução (UE) 2017/953 da Comissão
Foi publicado no JOUE L144, de 07/06/2017, o Regulamento de Execução (UE) 2017/953 da Comissão, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato e ao calendário das comunicações das posições por parte de empresas de investimento e operadores de mercado das plataformas de negociação, nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros ver

Regulamento de Execução (UE) 2017/954 da Comissão
Foi publicado no JOUE L144, de 07/06/2017, o Regulamento de Execução (UE) 2017/954 da Comissão, relativo à extensão dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ver

Lei nº 28/2017, de 30 de Maio

Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários  ver
Já disponível, em Legislação, a versão consolidada do Código dos Valores Mobiliários

Regulamento (UE) 2017/826, do Parlamento Europeu e do Conselho
Foi publicado no JOUE L129, de 19/05, o Regulamento (UE) 2017/826, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17/05/2017,que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais dos serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período 2017-2020 ver

Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver