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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 07 Mar. – 18h30
PERDA DE CHANCE COMO DANO E CáLCULO DA INDEMNIZAçãO NO MERCADO DOS VALORES MOBILIáRIOS

Dr. Nuno Trigo Reis
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 14 Mar. – 18h30
RESPONSABILIDADE POR INFORMAçãO NO MERCADO SECUNDáRIO

Professora Doutora Maria de Lurdes Pereira
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

NOTÍCIAS
Regulamento Delegado (UE) 2017/323 da Comissão
Foi publicado no JOUE L49, de 25/02/2017, o Regulamento Delegado (UE) 2017/323 da Comissão, de 20/01/2017, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados do mercado de balcão não compensados através de uma contraparte central ver

Regulamento Delegado (UE) 2017/208 da Comissão
Foi publicado no JOUE L33, de 08/02/2016 o Regulamento Delegado (UE) 2017/208 da Comissão, de 31/10/2016, que que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para as saídas adicionais de liquidez correspondentes às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as transacções de derivados de uma instituição  ver

Direito dos Valores Mobiliários
O IVM congratula-se por partilhar a sua nova publicação, em formato e-book, disponível para download aqui

Os Contingent Convertibles (CoCos) como instrumentos de fundos próprios à luz da CRD IV e do CRR
Novo estudo, da autoria do Dr. João Teles, disponível em Estudos/Alunos

Estudo sobre os desafios da negociação algorítmica e de alta frequência na eficiência financeira e na integridade do mercado
Novo estudo, da autoria da Drª Telma Filipa Gonçalves, disponível em Estudos/Alunos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11/01/2017, sobre tributação de mais-valias mobiliárias (Lei nº 15/2010, de 26/07)
 
Acórdão do Tribunal Constitucional
Foi publicado na 2ª Série do Diário da República, no dia 04/01/2017, o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 360/2016 sobre a interpretação dos artigos 383º a 386º do Código dos Valores Mobiliários

 
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15/12/2016, sobre dever de informação do intermediário financeiro
 
Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver